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Agrislene Almeida

Governador Valadares (MG)

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Ivair Ximenes Lopes Advocacia

Notícia · há 3 anos

Litigância predatória: Entidades temem que combate à litigância predatória prejudique advocacia e defesa de interesses coletivos

Litigância predatória: Entidades temem que combate à litigância predatória prejudique advocacia e defesa de interesses coletivos

Entidades temem que combate à litigância predatória prejudique advocacia e defesa de interesses coletivos A audiência pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para debater o Tema...

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Bárbara Leocádio

Comentário · há 3 anos

STF: É inconstitucional norma da EOAB que prevê infração disciplinar o não pagamento de anuidade, assim como suspensão do exercício profissional

Cássio Duarte · há 3 anos

No caso da CNH ela somente é suspensa devido a quantidade de multas que o motorista toma, não entendi qualquer similaridade com o pagamento da anuidade da OAB, os advogados recém formados às vezes não conseguem pagar a anuidade, e quando tentavam fazer o parcelamento, até ano passado, a parcela mínima era de R$ 300,00. Ou seja, ficava difícil cumprir com o pagamento atrasado.

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André Renato Panza de Araujo

Comentário · há 3 anos

STF: É inconstitucional norma da EOAB que prevê infração disciplinar o não pagamento de anuidade, assim como suspensão do exercício profissional

Cássio Duarte · há 3 anos

Em tempos sombrios em que a própria OAB atua contra o advogado, esse tipo de artigo se faz fundamental. Acertada a decisão do Supremo mencionada. Parabéns pelo artigo, doutor.

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